Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Aos Trabalhadores Com Deficiência

Publicação:

A celebração do Dia do Trabalho em 1º de maio teve origem nos Estados Unidos da América em 1886, tendo motivação na luta pela redução da carga horária de trabalho que chegava a 17 horas diárias. Contudo, nos EUA o Dia do Trabalho é comemorado no mês de setembro. Já, na Europa, a primeira Nação a adotar o 1º de maio como Dia do Trabalho foi a França em 1919. No Brasil, a data foi instituída em 1925 pelo Presidente Artur Bernardes, ganhando grande relevância durante os governos do Presidente Getúlio Dorneles Vargas, destacando-se especialmente o 1º de maio de 1943 quando sancionou o Decreto-Lei Nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho CLT).

No condizente à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho a legislação existente visando propiciar e facilitar o acesso ao trabalho por esse público é ampla e abrangente. Dentre as tantas leis citamos o DECRETO Nº 129/1991 que Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, a LEI Nº 7.853/1989, a LEI Nº 8.213/1991, a LEI Nº 8.742/1993, o DECRETO Nº 3.298/1999, o DECRETO Nº 5.296/2004, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2008 que Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 promulgados pelo DECRETO Nº 6.949/2009, a LEI Nº 13.146/2015 Lei Brasileira da Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) e, logicamente, a Constituição Federal de 1988.

Não obstante todos esses e demais diplomas legais e o longo, intenso e incessante embate travado pelo Movimento das Pessoas com Deficiência no decorrer do tempo, hoje ainda denota-se a imensa dificuldade e as inúmeras quase intransponíveis barreiras que esse seguimento enfrenta na busca de um dos direitos fundamentais e uma das condições primordiais e essenciais para o alcance de uma vida digna, autônoma e independente, haja vista, que segundo dados da RAIS2017 menos de 2% das pessoas com deficiência possuem vínculo formal de trabalho.

Face a esse 1º de maio, rogamos à classe empresarial e demais empregadores que olhem com mais atenção e respeito esta gama importante da sociedade e lhe possibilite e disponibilize oportunidades profissionais reais.

De outro lado, saudamos todos os trabalhadores em atividade no mercado de trabalho, estes que diariamente não medem esforços superando obstáculo de toda ordem no objetivo inarredável do cumprimento de suas tarefas laborais, os que já concluíram sua jornada profissional e os que cotidianamente caminham a passos firmes e largos no horizonte da conquista de uma chance para ingresso no mundo do trabalho.

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos