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Conselho Estadual da Pessoa Idosa

Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI
Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI

Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS – é órgão permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações voltadas para a pessoa idosa.

Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento  disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.

Dentre suas competências, destaca-se:

a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;

b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;

c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;

d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.

No biênio 2017-2019, o Conselho é presidido pela Conselheira da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – RS Sra. JUSSARA RAUTH. 

Endereço -  Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990

MESA DIRETORA - Gestão 2017-2018
 
JUSSARA RAUTH
Presidente
ANA MARIA ALMEIDA DUARTE
Vice-Presidente

 


Diretoria Conselho do Idoso
Diretoria Conselho do Idoso - Foto: Ascom

 

 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ana Maria Almeida Duarte – Coordenadora
COMISSÃO DE NORMAS
Aneci Manoel Lopes –Coordenador
COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO E APOIO AOS CMIs
Ivanir Maria Argenta – Coordenadora
COMISSÃO DE GESTÃO DO FUNEPI
Luiziane Brusa da Costa - Coordenadora

 

Fundo do Idoso - Orientações para Conselhos

Portaria nº 2.219/2020, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa e cartilha do Fundo atualizada, para ciência.

Cartilha Fundo Atualizada (.pdf 718,36 KBytes)

Portaria nº 2 219, de 1º de setembro de 2020 Cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa (.pdf 428,92 KBytes)

Aberto o prazo para seleção de projetos de atenção à pessoa idosa

CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES

Anais da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa

Sistematização Anais (.pdf 4,68 MBytes)

Outubro - Mês da Pessoa Idosa

Conselho Estadual da Pessoa Idosa (.docx 40,40 KBytes)

Relação de Municípios que apresentaram informações contábeis nos exercícios de 2016 e  nos dois primeiros bimestres de 2017 que indicam a existência de Fundo Municipal do Idoso

informacoes idoso (1) (.docx 15,49 KBytes)

V CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO – RS  Deliberações Aprovadas

DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)

DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)

 Documentos para a realização das Conferências Municipais

O Conselho Estadual vem por meio deste ratificar a recomendação da realização das Conferências Municipais no período de junho de 2018 a março de 2019.

No intuito de atender uma das competências deste Conselho Estadual de apoiar e orientar o funcionamento dos Conselhos Municipais e suas ações, encaminhamos o “kit” anexo com os documentos subsidiadores para as Conferências, composto por:

1. Orientações para a Organização das Conferências Municipais da Pessoa Idosa

2. Modelos de Resolução de convocação da Conferência; de Regimento Interno; de Relatório Final

3. Ementas e textos subsidiadores sobre os títulos dos eixos.

Estamos a disposição através do e-mail conferenciapessoaidosars6@hotmail.com e pelo telefone 51: 3287-3211

Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa
SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos