Conselho Estadual da Pessoa Idosa
O Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS – é órgão permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações voltadas para a pessoa idosa.
Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.
Dentre suas competências, destaca-se:
a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;
b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;
c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;
d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.
No biênio 2017-2019, o Conselho é presidido pela Conselheira da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – RS Sra. JUSSARA RAUTH.
Endereço - Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990
Fundo do Idoso - Orientações para Conselhos
Portaria nº 2.219/2020, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa e cartilha do Fundo atualizada, para ciência.
Cartilha Fundo Atualizada (.pdf 718,36 KBytes)
Aberto o prazo para seleção de projetos de atenção à pessoa idosa
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Anais da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa
Sistematização Anais (.pdf 4,68 MBytes)
Outubro - Mês da Pessoa Idosa
Conselho Estadual da Pessoa Idosa (.docx 40,40 KBytes)
Relação de Municípios que apresentaram informações contábeis nos exercícios de 2016 e nos dois primeiros bimestres de 2017 que indicam a existência de Fundo Municipal do Idoso
informacoes idoso (1) (.docx 15,49 KBytes)
V CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO – RS Deliberações Aprovadas
DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)
DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)
O Conselho Estadual vem por meio deste ratificar a recomendação da realização das Conferências Municipais no período de junho de 2018 a março de 2019.
No intuito de atender uma das competências deste Conselho Estadual de apoiar e orientar o funcionamento dos Conselhos Municipais e suas ações, encaminhamos o “kit” anexo com os documentos subsidiadores para as Conferências, composto por:
1. Orientações para a Organização das Conferências Municipais da Pessoa Idosa
2. Modelos de Resolução de convocação da Conferência; de Regimento Interno; de Relatório Final
3. Ementas e textos subsidiadores sobre os títulos dos eixos.
Estamos a disposição através do e-mail conferenciapessoaidosars6@hotmail.com e pelo telefone 51: 3287-3211
Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa