O Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS – é órgão permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações voltadas para a pessoa idosa.

Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento  disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.

Dentre suas competências, destaca-se:

a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;

b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;

c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;

d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.

No biênio 2017-2019, o Conselho é presidido pela Conselheira da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – RS Sra. JUSSARA RAUTH. 

Endereço -  Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990

Aberto o prazo para seleção de projetos de atenção à pessoa idosa

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Anais da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa

Sistematização Anais (.pdf 4,68 MBytes)

Outubro - Mês da Pessoa Idosa

Conselho Estadual da Pessoa Idosa (.docx 40,40 KBytes)

Relação de Municípios que apresentaram informações contábeis nos exercícios de 2016 e  nos dois primeiros bimestres de 2017 que indicam a existência de Fundo Municipal do Idoso

informacoes idoso (1) (.docx 15,49 KBytes)

V CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO – RS  Deliberações Aprovadas

DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)

DOCUMENTO FINAL DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA V CONFERÊNCIA (.doc 72,00 KBytes)