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Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI)

Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI
Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI

Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS – é órgão permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações voltadas para a pessoa idosa.

Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento  disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.

Dentre suas competências, destaca-se:

a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;

b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;

c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;

d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.

No biênio 2020-2022, o Conselho é presidido pela Iride Cristofoli Caberlon

Endereço -  Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990

Contato

Telefone: 3288-9397

E-mail: ceeidoso@sjcdh.rs.gov.br ; ceidoso@sjcdh.rs.gov.br

MESA DIRETORA - Gestão 2020-2022
 
IRIDE CRISTOFOLI CABERLON
Presidente
DELEGADA CRISTIANE RAMOS
Vice-Presidente

   Nova gestão do Conselho Estadual da Pessoa Idosa toma posse 

Assinatura Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa
Assinatura Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa
SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos