O Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS – é órgão permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações voltadas para a pessoa idosa.

Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento  disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.

Dentre suas competências, destaca-se:

a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;

b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;

c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;

d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.

No biênio 2020-2022, o Conselho é presidido pela Iride Cristofoli Caberlon

Endereço -  Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990

Contato

Telefone: 3288-9397

E-mail: ceeidoso@sjcdh.rs.gov.br ; ceidoso@sjcdh.rs.gov.br

   Nova gestão do Conselho Estadual da Pessoa Idosa toma posse