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Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DDHC

O Departamento

O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos tem a tarefa de promover e garantir o livre e pleno exercício dos direitos humanos a todas as pessoas. Em especial, as crianças, os adolescentes, os jovens, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência ou altas habilidades, a população afrodescendente e indígena, os homossexuais, travestis e transexuais, os obesos e a outros grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Também é papel do departamento promover o respeito à diversidade, por meio da execução de políticas públicas de combate à discriminação, principalmente por motivo de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, religião, origem social ou nacional, posição econômica, idade, nascimento, ou qualquer outra condição social.

É ainda de competência do órgão promover políticas públicas de enfrentamento a toda forma de violência, física ou psicológica, envolvendo casos de intolerância ou discriminação. Outra função do departamento é elaborar, coordenar e articular ações de implantação do Plano Nacional dos Direitos Humanos e acompanhar a execução dos planos estaduais.

O Departamento de Direitos Humanos também tem a tarefa de promover políticas públicas preventivas e de redução das causas da violência e da criminalidade, por meio da inclusão social e da garantia do exercício dos direitos humanos às pessoas que residem em comunidades conflagradas pela violência. Apresentar ações na área de proteção à criança e ao adolescente, em caso de ameaça ao direito à vida ou à integridade pessoal.

Cabe ainda ao departamento promover, executar e apoiar ações de proteção às pessoas que, por ter colaborado com investigação criminal ou processo judicial, seja alvo de ameaças. O órgão também encarregado pelas ações de proteção a toda vítima de violação de direitos humanos. Apoiar técnica e administrativamente os Conselhos de Direitos vinculados à SJCDH é outra função do departamento.

É tarefa ainda do órgão implantar políticas de inclusão social e econômica e de erradicação da miséria e da insegurança alimentar. Para viabilizar todas as ações, o departamento conta o suporte das coordenadorias: de Atenção ao Idoso, da Igualdade Étnica e Racial, da Criança e do Adolescente, da Diversidade Sexual e Pessoa com Deficiência.

Disque Direitos Humanos

O Disque Direitos Humanos, conhecido também como Disque 100, é um serviço voltado a acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Inicialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Disque 100 foi ampliado e passou a receber denúncias de violação de direitos de moradores de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

O Disque Direitos Humanos é também um canal para divulgar informações e orientações sobre ações, programas e campanhas, bem como de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

As manifestações de violações de direitos humanos acolhidas pelo Disque são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis.

Cabe ao Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação Nacional do Disque Direitos Humanos “coordenar o serviço de atendimento telefônico gratuito por intermédio do Disque Direitos Humanos, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantido o sigilo da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante”, conforme disposto no Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a estrutura regimental da SDH/PR.

Além do número 100, as denúncias podem também ser feitas on-line, através do site do Disque Direitos Humanos.

Centro de Valorização da Vida

Você não está só! 24h por dia - Trabalho Voluntário.

Compreensão | Apoio Emocional | Respeito | Sigilo 

 Atendimento por fone, skype e pessoalmente das 08h às 18h. Ligue 188

 Rua José de Alencar, 414/ 205 - Menino Deus - Porto Alegre RS

Glossário de Termos Politicamente Corretos

https://issuu.com/deneramaze/docs/gloss__rio_ddhc_1dfac88ca2f65c

Para download:  Glossário (.pdf 1,75 MBytes)

Locais

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos