Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM

Bianca Feijó

É formada em Ciência Política e, atualmente, atua como diretora de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul. Na cidade de Gramado, coordenou o Centro de Referência da Mulher do Município em 2017. Ativista pela desigualdade social e pela violência contra mulher desde 2016.

Embaixadora do "Vamos Juntas" - movimento nacional por mais Mulheres na política, embaixadora do movimento Politize no Rio Grande do Sul levando cultura politica aos bairros.

Diretora Bianca Feijó
Diretora Bianca Feijó

Visão Geral

  • Através do reordenamento da estrutura de governo do Estado do Rio Grande do Sul a Secretaria de Políticas para Mulheres foi incorporada a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos através do Departamento de Políticas para Mulheres.
  • Primeiramente definimos a estrutura do departamento que divide-se em:
  1. Divisão de Promoção e Autonomia da Mulher, e
  2. Divisão de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da qual faz parte o Centro Estadual de Referência da Mulher – Vânia Araújo Machado –
  • . O Centro Estadual de Referência da Mulher – Vânia Araújo Machado mantém os serviços de assistência social, psicologia e jurídico para atendimento das mulheres. É a principal porta de entrada na rede de enfrentamento a violência contra a mulher e de promoção da emancipação da mulher.

Políticas Públicas

  • A Rede Lilás foi instituída para articular serviços públicos e ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, à justiça e ao mundo do trabalho levando as mulheres e as meninas gaúchas a saírem do ciclo de violência.
  •  O telefone lilás 0800 541 0803, central de apoio gratuito, é a principal ferramenta responsável por integrar as mulheres à rede, mantido pelo CRM - Vânia Araújo Machado acolhe e orienta as mulheres em situação de violência em relações heterossexuais, homossexuais, mulheres com deficiência, em situação de tráfico e de prisão, monitorando o atendimento e acionando os organismos públicos em diálogo com a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás de perícias, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Juizados Especializados, com vistas a garantir um atendimento adequado e humanizado. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 08h30 às 18h, ou durante 24 horas através do Ligue 180, da SPM Nacional.
  • As unidades móveis “ônibus lilás" fazem o atendimento especializado as mulheres do campo, regiões rurais, pescadoras, indígenas, quilombolas, levando os serviços às populações que não tem acesso a eles.
  • Patrulha Maria da Penha – composta por policiais militares capacitados fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas.
  • IGP – Instituto-Geral de Perícias: Sala Lilás que oferece atendimento médico, psicossocial as mulheres vítimas de violência logo após o crime.
  • SUSEPE – Projeto Metendo a Colher: visa o combate aos casos de reincidência da prática de crimes.
  • DEAMs (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Ações

  • Além das políticas e ações que existem e serão mantidas, como:
  • Retomada e Posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher,
  • Melhor capacitação das DEAMs (Delegacias Especializadas de atendimento da Mulher, atualmente temos 22 no Estado),
  •  Instalação de salas lilás (atualmente 10 instaladas e previsão de serem instaladas mais 10 em 2016 – Alegrete, Cruz Alta, Erechim, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo e Uruguaiana),
  •  Instalação de mais patrulhas Maria da Penha (já foram instaladas patrulhas nos Municípios de Santa Maria e em Bagé e prevista instalações em Bento Gonçalves, Erechim, Ijuí, Santa Rosa),
  • O governo ampliou a rede agregando novos parceiros que, através da transversalidade entre as diversas secretarias, órgãos do governo e demais poderes, busca romper com o ciclo de violência, retirando a mulher da dependência econômica do companheiro/ agressor (maioridade dos casos), através da capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho possibilitando a promoção de sua autonomia financeira.
  • Além da revisão do decreto que a criou, institucionalizamos a rede através da formalização do Termo de Cooperação entre os poderes, assinado no dia 10 de setembro de 2015, garantindo sua sustentabilidade e transformando-a em Política de Estado.
  • Em 08 de março de 2016 houve a assinatura do primeiro termo aditivo da Rede Lilás com a inclusão de novos parceiros.
  • Lançou em 08 de março de 2016 o Programa Mulher: Vida e Direitos que propõem o fortalecimento e consolidação das ações e serviços voltados ao enfrentamento da violência, mas visa, principalmente, fortalecer ações direcionadas a promoção da autonomia da mulher.
  • O Programa Mulher: Vida e Direitos tem como estratégias de ação:
  1. O fortalecimento e ampliação da Rede Lilás;
  2. Organização e humanização dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência;
  3. Realização de campanhas de conscientização;
  4. Capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho;
  5. Instituição e instalação do Fórum Estadual de Elaboração de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas;
  6. Regularização do acesso ao microcrédito “crédito lilás”;
  7. Realização de projetos culturais e educacionais em apoio às políticas para mulheres.
  8. Em março de 2016 foi assinado o termo de cooperação entre o Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Porto Alegre para ampliação do CRAI para o atendimento as mulheres vítimas de violência sexual. Atendendo um apontamento da ONU para que fosse estabelecido o atendimento humanizado e integrado as vítimas.

MINUTA DO PROJETO DE LEI COMDIM (Modelo) (.docx 15,54 KBytes)

PASSO A PASSO CASA ABRIGO (.docx 21,88 KBytes)

PASSO A PASSO COORDENADORIAS (.docx 15,11 KBytes)

PASSO A PASSO CRM (Centros de Referência de Atendimento à Mulher) (.docx 17,31 KBytes)

Lei Maria da Penha

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM

Desde 2011, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) foi reativado ao tornar-se vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul e em 2015, após a reorganização da estrutura do Estado, está vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

O Conselho é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, e responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Estado nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania.

É composto por 33 conselheiras, 11 representantes de órgãos do Governo do Estado, 8 representantes da sociedade civil integrantes do Fórum Estadual da Mulher e 14 representantes de entidades da sociedade civil relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da mulher, eleitas em fóruns que garantam as representações regionais.

Desde sua reativação, o CEDM vem ampliando seu diálogo com o Estado e prefeituras, além de realizar Encontros Regionais para o fortalecimento e criação de novos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (COMDIMs). Atualmente são 94 COMDIMs ativos.

Presidente: Fabiane Dutra

Vice-Presidente: Rosângela Garcia Dorneles

Endereço: Rua Miguel Teixeira, 86 Sala 19 - Porto Alegre/RS

CEP 900.10-190

Telefone: (51) 3361 0832 ou 3261 0833

Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado

O Centro Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado" (CRMVAM) é uma rede estadual de acolhimento às mulheres, vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres. Entre suas funções, realiza assistência sistemática às mulheres, com o apoio de Juizados e Delegacias, e monitoramento de conselhos e de coordenadorias de políticas para as mulheres.

No CRMVAM, as mulheres são orientadas por psicólogas, advogadas e assistentes sociais capazes de promover o atendimento integrado dessas mulheres que se encontram em situação vulnerável de violência.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18 horas pelo Telefone Lilás 0800 541 0803.

OUTROS FONES E EMAIL

(51) 32867573, (51) 32528800  

email: crm@sdstjdh.rs.gov.br

ENDEREÇO

Travessa Tuyuty, nº10 - Loja 4 , esquina com Rua André da Rocha

Centro Histórico | Porto Alegre/RS | CEP 90050-270

Telefone Lilás 0800 541 0803

O Telefone Lilás é serviço de acolhimento seguro às mulheres em situação de violência e tem como objetivo realizar o acolhimento, através de linhas telefônicas, às mulheres gaúchas, bem como dos equipamentos governamentais e não governamentais, no que diz respeito às orientações jurídicas, psicológicas e sociais no enfrentamento à violência. Busca acolher, escutar, avaliar cada situação e referenciar a rede de atendimento do município no qual a mulher reside, de maneira a promover seu empoderamento para que acesse os equipamentos de atendimento e de enfrentamento à violência, garantindo seus direitos fundamentais.

Desde 2011, o serviço vem se organizando para qualificar os dados de maneira que forneça estatísticas diárias e mensais quanto ao acolhimento das mulheres e dos equipamentos. Exerce papel importante ao integrar a Rede Lilás – Rede de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência, as redes estaduais de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. Atua diretamente na prevenção, promoção, assistência e enfrentamento a todas as formas de violações de direitos humanos das mulheres gaúchas. Bem como na garantia de acesso aos serviços e programas estaduais de inserção no mundo do conhecimento e trabalho.

Unidade Móvel - Ônibus Lilás

O Rio Grande do Sul, assim como todos os estados brasileiros, recebeu duas unidades móveis de atendimento às mulheres do campo, parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”. O investimento é de mais de R$ 1 milhão, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em parceria com o governo gaúcho, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

As unidades móveis são ônibus especialmente desenvolvidos para deslocamento fora de estrada, adaptados para o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Estão equipadas com duas salas fechadas para garantir a privacidade.

O objetivo é implantar um modelo de atendimento multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública. Isso permite a interação efetiva dos diversos serviços, a orientação adequada e humanizada e, principalmente, o acesso das mulheres que vivem no campo e na floresta aos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência. 

Solicitação  para agendamento através do email: dpm-sjdh@sdstjdh.rs.gov.br ou pelo fone (51) 3288 7364

Links Úteis

Site da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Presidência da República (http://www.spm.gov.br/)

Locais

  • Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM
    Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 11º andar
    Porto Alegre - RS - Brasil
    90119-900
SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos