Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM

Visão Geral

O Departamento de Políticas para as Mulheres, atualmente vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, tem uma atuação de combate a qualquer tipo de preconceito relacionado ao gênero. Uma das prioridades do Departamento de Políticas para as Mulheres é combater a violência contra mulher, que é um dos problemas mais graves que enfrentamos em relação ao tema atualmente. Esse trabalho é feito por meio da articulação e prestação de serviços não só à comunidade mas, principalmente, aos municípios gaúchos. O trabalho do DPM é de caráter preventivo, tendo como pilares para a efetivação dos serviços, a promoção da igualdade entre homens e mulheres na sociedade e a elaboração e coordenação das políticas públicas em torno da causa a nível estadual. Entre as principais atribuições do Departamento, estão:

  • Propor e executar políticas de atendimento e de enfrentamento à violência contra as mulheres;

  • Promover e executar políticas e ações públicas com vista à autonomia das mulheres;

  • Assessorar a administração pública estadual na formulação, na coordenação e na articulação de políticas para as mulheres;

  • Elaborar e implementar campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual;

  • Articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

  • Articular as políticas transversais de gênero da administração pública estadual;

  • Propor a celebração de convênios ou outros instrumentos congêneres, e estabelecer parceria com as entidades da administração pública, direta e indireta, Municipal, Estadual e Federal;

  • Articular e promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais;

  • Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;

  • Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de produção, os planos de trabalho e as rotinas das divisões que lhes forem subordinadas;

  • Identificar fontes de recursos para a elaboração e o desenvolvimento de projetos da sua área de atuação;

  • Apresentar ao secretário de Estado os relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas no âmbito do Departamento; 

  • Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo titular da Secretaria.

A estrutura do Departamento divide-se em duas frentes: Divisão de Promoção e Autonomia da Mulher e Divisão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da qual faz parte o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado.

Chamamento Público – Edital 04/2021 do projeto Acolhendo Vidas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), informa o resultado do Chamamento Público – Edital 04/2021 do projeto Acolhendo Vidas, do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM). O projeto tem como objetivo ampliar o serviço de abrigamento às vítimas de violência doméstica e conta com recurso de uma emenda proposta pela deputada estadual Luciana Genro, possibilitando um investimento de R$ 250.000,00 para a compra das vagas.
A Comissão de Seleção homologou a Associação Vivendo Atos 29, sendo considerada apta à execução do projeto. A parceria será firmada por meio de um Termo de Colaboração entre o Estado e a instituição. O monitoramento dos serviços prestados ficará sob responsabilidade do DPM e avaliação técnica do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado.

Resultado final Comissão de seleção e avaliação (.pdf 913,68 KBytes)

Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado

. O Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado mantém os serviços jurídicos e psicossociais para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ele é a principal porta de entrada na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e de promoção da emancipação da mulher. Além disso, o CRM Estadual, que é um dos únicos do país, tem como uma das suas funções principais, fazer a articulação entre Estado e as Redes de Proteção à Mulher dos Municípios, realizando os devidos encaminhamentos das vítimas, quando necessário. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h 

TELEFONES 

(51) 32867573 

(51) 32528800  

E-MAIL

crm@sjcdh.rs.gov.br

ENDEREÇO

Travessa Tuyuty, nº10 - Loja 4 , esquina com Rua André da Rocha

Centro Histórico | Porto Alegre/RS | CEP 90050-270

Políticas Públicas 

Rede Lilás - A Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres tem por objetivo desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que possam garantir o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Desse modo, a Rede de Enfrentamento pretende efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (combate, prevenção, assistência e garantia de direitos) e dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres. A Rede Lilás do Governo do Estado atua diretamente no enfrentamento à qualquer forma de violação de direitos humanos das mulheres gaúchas por meio da união de forças em torno da causa. A Rede existe para articular os serviços públicos e ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, à justiça e ao mundo do trabalho, como as DEAMs, as Patrulhas Maria da Penha, o Ministério Público, a Defensoria Pública. 

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres, é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, e responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Estado nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania. O CEDM é composto por 33 conselheiras, 11 representantes de órgãos do Governo do Estado, 8 representantes da sociedade civil integrantes do Fórum Estadual da Mulher e 14 representantes de entidades da sociedade civil relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da mulher, eleitas em fóruns que garantam as representações regionais. Desde sua reativação, o órgão vem ampliando seu diálogo com o Estado e prefeituras, além de realizar Encontros Regionais para o fortalecimento e criação de novos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (COMDIMs). 

Telefone Lilás - O Telefone Lilás (0800 541 0803) é a principal ferramenta responsável por integrar as mulheres à Rede Lilás. Ele é um serviço gratuito de acolhimento seguro às mulheres em situação de violência, que presta assistência por meio de linhas telefônicas, oferecendo orientação jurídica e psicossocial. O serviço busca acolher, escutar, avaliar cada situação e referenciar a Rede de Atendimento do município onde a mulher reside. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 08h30 às 18h.

Ônibus Lilás - O Ônibus Lilás foi uma forma que o Departamento encontrou de fazer o atendimento chegar até as mulheres do interior do estado. Ele é uma unidade móvel projetada e adaptada especialmente para o atendimento fora de Porto Alegre, oportunizando auxílio e informação para as mulheres de todo o Rio Grande do Sul, assim como o acesso aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. O Ônibus é equipado com duas salas de atendimento fechadas que garantem a privacidade da vítima, copa e banheiro, e pode ser solicitado por qualquer um dos 497 municípios gaúchos. O Município que solicitar o serviço precisa se responsabilizar apenas pela disponibilização de uma equipe composta por profissionais das áreas jurídica, de serviço social, psicologia e de segurança pública.  A solicitação  do Ônibus Lilás é feita através do email: dpm@sjcdh.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288 7361.

Ações

Projeto Acolhendo Vidas - Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 13 casas abrigos que prestam acolhimento às mulheres em situação de violência. Entretanto, esse atendimento é realizado apenas para residentes ou naturais desses municípios onde estão sediadas as casas abrigo. Levando em conta que existem 497 cidades em todo o estado, o número de casas destinadas ao abrigamento de mulheres em situação de violência é insuficiente para a demanda. Por esse motivo, o DPM criou o projeto Acolhendo Vidas, que deve ampliar o serviço por meio da compra de vagas em fundações e/ou instituições privadas que tenham condições de abrigar as vítimas que residem em municípios que não contam com a estrutura de casas abrigo. O recurso que será destinado à execução do projeto, no valor de R$ 250.000,00, foi proporcionado por emenda parlamentar e possibilita a compra de 15 vagas por pelo menos cinco meses.

Cartilha para gestores - O Departamento lançou, no início de 2021, um material inédito para orientação sobre a criação de políticas públicas de proteção à mulher.  Atualmente, existem diversos materiais direcionados à população mas, até então, não havia instruções para os gestores sobre como desenvolver uma Rede de Proteção, uma Coordenadoria ou Centros de Referência e casas abrigo. A iniciativa surgiu para suprir esse déficit. O “Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos Municípios”, pode ser acessado em XXXX. A partir do lançamento, o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado foi colocado à disposição dos gestores que se interessarem em criar políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e necessitarem de maiores orientações ou algum tipo de capacitação para servidores.

Campanha Máscara Roxa - A campanha “Máscara Roxa”, realizada em parceria com o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas/HeForShe da ONU Mulheres, tem por objetivo facilitar o recurso da denúncia para mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Com a pandemia do coravírus e a necessidade de isolamento social, os números de violência contra as mulheres aumentaram muito em todo mundo. A campanha foi idealizada a partir de um documento lançado pela ONU que sugeria aos países membros algumas iniciativas para enfrentamento deste problema. Entre as sugestões está a parceria com farmácias para que as mulheres possam pedir ajuda nesses locais, já que esse serviço seria um dos únicos a não fechar em caso de lockdown. Assim, uma vítima de violência doméstica poderá chegar em uma farmácia com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” e pedir ao atendente uma "Máscara Roxa".  Ele, informado que esta é a frase senha para pedido de ajuda em caso de violência doméstica, irá informar a mulher que o produto está em falta, mas que irá avisá-la quando chegar. Para isso precisará de quatro informações: nome completo, telefone, telefone de algum parente ou amigo e endereço. Em posse dessas informações, o atendente contatará a Polícia Civil com sigilo garantido.

16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Entre os dias 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e 10 de novembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, durante a campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o DPM percorreu os 16 municípios com os maiores índices de violência doméstica do programa RS Seguro com o Ônibus Lilás.  Durante a ação, foram disponibilizados diversos materiais informativos sobre violência de gênero, além da divulgação dos serviços oferecidos pelo Estado e a realização de encaminhamentos por parte da Polícia Civil e da Brigada Militar. 

Multiplicando Cuidado - O projeto Multiplicando Cuidado é uma parceria entre o Departamento de Políticas para as Mulheres e o Departamento de Políticas para a Juventude para levar o debate da violência doméstica para jovens multiplicadores que serão responsáveis por fazer chegar essa informação nas suas comunidades. Durante o ano de 2020, foram realizados encontros online quinzenais com aproximadamente 50 jovens de todo o estado. Além de tirar as dúvidas sobre o tema, os departamentos também se propuseram, por meio do projeto, a explicar o funcionamento dos serviços de proteção à mulher do Estado e as causas da violência de gênero.

Fala Guria - No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que ocorreu no último dia 25 de novembro de 2020, foi lançado o projeto “Fala Guria”, que tem o objetivo de orientar vítimas de violência doméstica ou pessoas que conheçam mulheres que estejam nessa situação sobre os procedimentos necessários em cada caso. O Fala Guria foi inspirado no projeto peruano “Carta de Mulheres” e consiste em um formulário online onde qualquer pessoa pode preencher as informações sobre a violência sofrida por uma mulher e receber orientações de uma equipe especializada. O formulário está hospedado no site da SJCDH, na seção “Serviços e Informações” e é respondido pelo DPM, juntamente do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, levando em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência sofrida, de possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. É importante salientar que não são feitos encaminhamentos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça, a ideia é fornecer informações sobre os procedimentos necessários em cada caso e quais serviços do Estado ou do Município a pessoa pode recorrer, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público etc. Para que ocorra a notificação é necessário que a pessoa procure os locais indicados.Todas as pessoas que solicitam resposta por meio do formulário têm seu sigilo garantido.

Não é Não - No verão 2019/2020, o DPM, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Civil e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o DPM lançou a campanha “Não é Não” para conscietizar a população gaúcha sobre importunação e assédio sexual e incentivar o respeito às mulheres, especialmente no período de festas. A primeira ação foi realizada no festival musical Planeta Atlântida, no Litoral Norte, onde foram distribuídas 70 mil tatuagens temporárias com o slogan da campanha, reforçando a mensagem da mobilização. Além disso, a campanha também aconteceu durante o período do Carnaval. 

Diretora Bianca Feijó

Bianca Feijó é formada em Ciência Política e, atualmente, atua como diretora de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul. Ativista pelo fim da desigualdade social e pelo combate à violência contra as mulheres desde 2017, quando foi primeira-dama de Gramado e coordenou, voluntariamente, o Centro de Referência da Mulher do Município. Em sua atuação, procurou voltar o seu trabalho para a aproximação da gestão com as comunidades por meio do Gabinete Móvel, visando também o engajamento dessas no combate à violência contra mulher.

Em 2018, Bianca recebeu o Troféu Mulher Cidadã da Assembleia Legislativa, que é concedido às sete personalidades femininas gaúchas que se destacam por suas atuações na sociedade. Em 2021, recebeu o reconhecimento  realizado no Mês da Mulher pela Fundação Paulo Lemann, quando Feijó foi umas das 18 escolhidas para receber uma homenagem entre 200 mulheres que se destacaram pelo seu trabalho na pandemia. 

Atualmente, Bianca também é líder do Núcleo de Violência Doméstica do Grupo Mulheres do Brasil, da empresária Luiza Trajano, e embaixadora no Rio Grande do Sul do movimento suprapartidário por mais mulheres na política, Vamos Juntas.

Relatos

Exemplos de relatos dispostos no CRM. É preciso romper com o ciclo de violência. Se você estiver passando por algum tipo de situação de violência, procure ajuda.

CRM RELATOS (.docx 23,11 KBytes)

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo