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Edital para abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado é publicado

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As inscrições das organizações interessadas serão efetuadas no prazo de 30 dias, a partir do próximo dia 29 de maio
As inscrições das organizações interessadas serão efetuadas no prazo de 30 dias, a partir do próximo dia 29 de maio

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), publicou, na última quarta-feira (28), o edital de chamamento público do projeto Acolhendo Vidas, criado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM). Com o objetivo de ampliar o serviço de abrigamento das vítimas de violência doméstica no Estado, serão compradas 15 vagas em fundações e instituições privadas que tenham condições de abrigar as vítimas que residem em municípios que não contam com a estrutura de casas abrigo. 

O secretário Mauro Hauschild aponta a importância de promover projetos como o Acolhendo Vidas. “É um dever do Estado proporcionar segurança para as mulheres vítimas de violência e que estão em situação de vulnerabilidade. Com o trabalho realizado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres, teremos um grande impacto positivo na vida dessas mulheres que receberão todo o suporte necessário nos serviços de abrigamento disponibilizados”, disse Hauschild.

Para a diretora de Políticas para as Mulheres do Estado, Bianca Feijó, o projeto se torna ainda mais relevante para o Rio Grande do Sul no momento atual. “Hoje, nós contamos com apenas 13 municípios que possuem casas abrigos, de todos os 497 municípios gaúchos. Esses números servem para direcionar nosso olhar para o desenvolvimento de uma política pública baseada em dados e evidências, nos fornecendo uma visão panorâmica do problema, com ênfase nos abrigos”, explica Feijó.

 “O Acolhendo Vidas vem para suprir esse déficit no serviço de abrigamento no nosso estado e nós estamos muito satisfeitos em poder oferecer às organizações da sociedade civil uma oportunidade de se engajarem no combate à violência doméstica e mostrar para as mulheres gaúchas que elas não estão sozinhas”, completa. A instituição selecionada deverá oferecer proteção social integral com a disponibilização de hospedagem, recursos materiais, alimentação, espaço para higienização pessoal e apoio psicossocial para as vítimas abrigadas.

O recurso que será destinado à execução do projeto é proporcionado por uma emenda proposta pela deputada estadual Luciana Genro, possibilitando um investimento de R$ 250.000,00 para a compra das vagas. A parceria será firmada por meio de um Termo de Colaboração entre o Estado e a instituição selecionada por meio do edital. O monitoramento dos serviços prestados ficará sob responsabilidade do DPM e avaliação técnica do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. 

O edital pode ser acessado na edição do dia 28 de abril do Diário Oficial, na página 167, e as inscrições das organizações interessadas serão efetuadas no prazo de 30 dias, a partir do próximo dia 29 de maio.

Clique aqui para conferir o edital.

Texto: Sarah Hoffmeister/DPM

Edição: Ascom/SJCDH

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos