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Moção de apoio a continuidade da CONATRAE

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Moção de apoio a continuidade da CONATRAE


A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (COETRAE/RS), criada pelo Decreto Estadual nº 49.123/12, em reunião ordinária realizada no dia 25 de abril de 2019, decidiu, a unanimidade, em função da recente edição do Decreto Federal nº 9.759, de 11 de abril de 2019 , aprovar moção de apoio a continuidade da existência da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) pelos relevantes serviços por ela prestados em âmbito Nacional ao longo de seus dezesseis anos de existência. Para a COETRAE/RS, a continuidade das atividades da CONATRAE é de fundamental importância, inclusive pelo papel de articulação das comissões Estaduais e municipais existentes em diversas unidades da federação.


Sobre a Conatrae – Criada em 31 de julho de 2003 e integrada por diversas entidades, entre elas a Anamatra, a Conatrae é atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos. A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Moção CONATRAE (.pdf 156,81 KBytes)

SJCDH - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos