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O Fundo de Defesa de Direitos Difusos abre processo seletivo para projetos

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ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA PROJETOS
ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA PROJETOS

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) abriu um processo seletivo que tem como objetivo possibilitar que consórcios públicos, órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais e do Distrito Federal apresentem projetos que visam a promoção e reparação de bens e direitos relacionados a alguns temas específicos. São eles: ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, nos limites estabelecidos nos respectivas eixos e linhas temáticas.

Aqueles que tiverem interesse em participar, deverão apresentar seu projeto por meio da Plataforma +Brasil (SICONV), não serão aceitos documentos em meio físico. Atenção aos prazos:

  • 28/09/2020 – Prazo para os departamentos encaminharem os projetos ao Monitoramento.

  • 30/09/2020 – Prazo para o Monitoramento instruir PROAS e encaminhar para avaliação do DECAP.

  • 10/10/2020 – Prazo para ajustes e retorno final dos processos avaliados pelo DECAP.

  • 14/10/2020 – Prazo final para cadastros dos projetos na Plataforma Brasil (SICONV).

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos