Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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População Idosa

Políticas públicas que buscam promover e garantir o acesso à justiça, cidadania e direitos humanos da população idosa

Pacto Nacional da Pessoa Idosa

Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) levantou as unidades federativas com dificuldades de criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e de fundos municipais do idoso, além da capacitação de conselheiros. Para superar esses entraves, o ministério firmou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para o treinamento de gestores estaduais. A UFRN é responsável pela implementação da metodologia a ser utilizada para sensibilizar os municípios. A instituição também oferecerá as atividades de capacitação propostas.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado à aderir ao Pacto, em cerimônia realizada no Palácio Piratini, na data de 26/01/2021. Clique aqui para mais informações.

Disque 100

É o Disque Direitos Humanos, um serviço voltado a acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Inicialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Disque 100 foi ampliado e passou a receber denúncias de violação de direitos de moradores de rua, idosos, população LGBT e pessoas com deficiência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo