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Primeira Plenária da Gestão 2021-2023 do CEDICA/RS

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O encontro aconteceu na última terça-feira
O encontro aconteceu na última terça-feira

Na última terça-feira (29/06), ocorreu a Plenária Ordinária n° 499/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS) com a participação dos representantes de órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil, que compõem o colegiado. A pauta contemplou, no turno da manhã, a apresentação dos novos conselheiros, o alinhamento da nova gestão e uma formação sobre “O Sistema de Garantia dos Direitos à luz da Política de Proteção Social e Integral de Crianças e Adolescentes”.

O painel contou com a participação especial da profa. Dra. Cristiane Damasceno, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), e da profa. Dra. Rosa Maria Fernandes, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As convidadas enfatizaram a importância de conselhos que apoiem o cumprimento da política de direitos humanos das crianças e adolescentes, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e privação de liberdade.

Sobre isso, destacaram a necessidade do planejamento de ações que envolvam órgãos públicos, de forma intersetorial, e a promoção da qualificação das redes, para que sejam criados e pactuados fluxos intersetoriais entre conselhos. Reforçaram, ainda, a importância de investimento em trabalhos de formação, a fim de preservar o presente e garantir o futuro dessas crianças e adolescentes.

À tarde, o colegiado se dedicou à reorganização das suas comissões de trabalho, entre permanentes e especiais, e retomou encaminhamentos importantes quanto aos Termos de Referência destinados a Órgãos da Administração Pública e que visam ao atendimento das populações indígena, quilombola, migrantes, refugiados em situação de rua e risco.

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo