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Procon-RS e Oi fazem acordo para instalação de internet em 24 abrigos da Fundação de Proteção Especial

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Núcleo de Abrigos Residenciais Luiz Fatini é um dos abrigos que receberão internet
Núcleo de Abrigos Residenciais Luiz Fatini é um dos abrigos que receberão internet - Foto: Sérgio Garcia/FPE

Os abrigos da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE) em Porto Alegre receberão, em um prazo máximo de 140 dias, internet da Oi IP Connect. Ao todo, 24 casas mantidas pela FPE serão beneficiadas. A empresa, em recuperação judicial, tinha uma dívida com o Estado, que foi convertida em prestação de serviço de internet para os abrigos durante 24 meses. “É uma medida importante, que vai melhorar o funcionamento das casas e a vida das pessoas que vivem nelas. O acordo beneficia a sociedade”, afirma o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini.

Conforme o compromisso de ajustamento de conduta firmado, a Oi será responsável pelo fornecimento, pela instalação e pela manutenção dos recursos necessários para a ativação da conexão em cada um dos abrigos. “O acordo melhora a inclusão social dos hipervulneráveis que estão sob a tutela do Estado e que também precisam da proteção do direito do consumidor. Além disso, demonstra que o Procon busca a harmonização nas relações de consumo”, ressalta a diretora do órgão, Maria Elizabeth Pereira.

O não cumprimento das obrigações acordadas resultará em multa diária, até o limite de 30 dias, de 100 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), a contar do momento em que o Procon-RS souber do descumprimento.

Texto: Maurício Tonetto/Ascom SJCDH
Edição: Secom

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