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Projetos com foco no enfrentamento à violência doméstica da região da campanha recebem recursos da Consulta Popular

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Todos os anos, desde 1998, a população tem a oportunidade de destinar parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Governo do Rio Grande do Sul para projetos de várias regiões e com diferentes temáticas por meio de um processo chamado Consulta Popular. Em 2020, dois projetos com foco no enfrentamento à violência doméstica da região da campanha foram escolhidos para receber recursos do Estado em 2021. 

O projeto “Desconstruindo a Violência”, de Bagé, visa descentralizar as atividades da Coordenadoria da Mulher do município, buscando reconhecer e identificar os tipos de violência contra a mulher registrados pela própria população local, aprimorar a acolhida das vítimas e promover o debate nas comunidades por meio da formação de agentes multiplicadores. Além de mapear a violência doméstica, o projeto pretende realizar um calendário de ações e encontros nos bairros da cidade e fortalecer a rede de enfrentamento à violência, principalmente por meio do Centro de Referência da Mulher e da Coordenadoria da Mulher.

Em Lavras, o recurso será utilizado para implementar uma Coordenadoria da Mulher no Município. Além de especializar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, a iniciativa deve servir para proporcionar o empoderamento dessas mulheres por meio da articulação com diversas instituições municipais e promover e fomentar o debate sobre igualdade de gênero entre a população.

Os orçamentos necessários para a execução dos projetos são de R$ 590.825,64 e R$ 239.944,55, respectivamente. O Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH), ficará responsável pelo monitoramento, pela assessoria e pela fiscalização da execução dos projetos durante 12 meses. Para a diretora Estadual de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó, a Consulta Popular é uma ferramenta importante de promoção da participação da população na vida pública.

“A escolha por esses dois projetos mostra como a sociedade reconhece a urgência de promover o debate sobre a violência doméstica e discutir ações coletivas em torno disso”, explicou. “Sempre reforço a importância dos municípios também se engajarem nessa causa, pois o Estado sozinho não consegue atender toda a demanda. Tenho certeza que, com essas iniciativas, a região da campanha caminha para uma sociedade mais igualitária e o Estado estará à disposição para auxiliar em tudo que estiver ao alcance”, completou Bianca.

Sobre a Consulta Popular

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular no ano passado o valor disponibilizado foi de R$ 20.000.000,00. Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021. Os outros R$ 10 milhões serão avaliados conforme a condição financeira de 2022.

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos na votação da Consulta Popular. Em 2020, no entanto, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.

Texto: Sarah Hoffmeister /DPM

Edição: Rafaela Pollacchinni /ASCOM

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos