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Secretário Paladini participa do lançamento de frente parlamentar em defesa das vítimas de violência na assembleia

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Secretário Paladini participa do lançamento de frente parlamentar em defesa das vítimas de violência na assembleia
Secretário Paladini participa do lançamento de frente parlamentar em defesa das vítimas de violência na assembleia - Foto: Maurício Tonetto

Com o objetivo de promover a mobilização dos governos em todas as suas esferas, e da sociedade gaúcha para apoiar e incentivar ações, foi instalada a FRENTE PARLAMENTAR GAÚCHA EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

 

Dando prosseguimento com o trabalho iniciado em 2012, esta Frente visa dar voz as vítimas de todo o tipo de violência que encontram-se amordaçadas pelo medo, para que rompam o silêncio e encontrem apoio nos órgãos governamentais e na sociedade organizada.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, afirmou q o governo do estado está vigilante em suas ações para coibir qualquer tipo de violência contra o cidadão. "Nosso trabalho deve ser integrado e dioturno, para evitar ocorrências que violem o direito primordial à segurança", destaca Paladini.

Secretário Paladini participa do lançamento de frente parlamentar em defesa das vítimas de violência na assembleia
Secretário Paladini participa do lançamento de frente parlamentar em defesa das vítimas de violência na assembleia - Foto: Maurício Tonetto

A Frente Parlamentar visa desenvolver um trabalho integrado com todos os órgãos de apoio as vítimas de violência, com Órgãos de Gestão Pública, Secretarias de Estado, Movimentos Sociais, Conselhos, Sindicatos, Entidades Médicas, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e toda a sociedade civil organizada, trabalho este que promova a paz e o avanço social. 

Para tanto, deverão ser identificados e examinados os atos de violência, os crimes contra dignidade humana, que crescem de forma assustadora em nosso Estado e encaminhadas medidas e políticas públicas eficazes.

A Constituição Federal brasileira, através de seu artigo 245 diz que “A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.”

Deve haver proteção e assistência do Estado para as famílias e vítimas de violência, bem como um cuidado especial para herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas. Dessa forma, de que modo o Estado irá prestar assistência à família, com base na garantia constitucional acima descrita?

"É por isto que lutamos, esta Frente é para que todos tenham consciência de que o Estado precisa regulamentar o artigo 245 da Constituição, e que também precisa de medidas e programas para, além de inibir a violência, prestar atendimento e assistência às vítimas, em especial com proteção à família e as mulheres",  afirmou a deputada estadual Zilá Breitenbach.

Secretário Catarina Paladini e deputada estadual Zilá Breitenbach
Secretário Catarina Paladini e deputada estadual Zilá Breitenbach - Foto: Maurício Tonetto

SJCDH - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos