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Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e no RS

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Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e no RS
Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e no RS

Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e no RS

 O dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Essa data foi criada em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados no dia 28 de janeiro de 2004 durante uma fiscalização em fazendas na zona rural de Unaí (MG).

De acordo com os dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a partir de fiscalizações realizadas de forma conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em vinte e três anos de atuação, equipes móveis e fiscalizações de rotina dos auditores das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego realizaram 1.533 operações, inspecionando 5.320 estabelecimentos e libertando 54.686 pessoas em situação análoga à escravidão. Os dados mostram que entre 1995 e 2018, o número de pessoas em situação de trabalho escravo chegou a 6.025 em 2007, e caiu para 647 em 2017, mas subiu para 1.745 em 2018. No Rio Grande do Sul, nos últimos 15 anos, 36 operações de resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo foram realizadas, resgatando 340 pessoas.

Para alertar sobre o tema, no Rio Grande do Sul, foi instituída a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS), sob a coordenação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com diversas entidades, a fim de chamar atenção para esta realidade que ainda persiste.

O trabalho escravo não é somente uma violação trabalhista, tampouco se trata daquela escravidão dos períodos colonial e imperial do Brasil. Essa violação de direitos humanos não prende mais o indivíduo a correntes, mas compreende outros mecanismos que acometem a dignidade e a liberdade do trabalhador e o mantém submisso a uma situação extrema de exploração. Ademais a informalidade é um forte fator inicial de exploração de trabalho análogo à escravidão, sendo desde o início negados os direitos trabalhistas mais básicos, ameaçando a saúde, a segurança e a vida do trabalhador.

Considera-se trabalho em condição análoga à de escravo, o que resulta de situações como submissão do trabalhador a trabalhos forçados, jornada exaustiva, sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador que pode se dar em razão de dívida contraída, por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou qualquer outro meio, como a retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, ou até mesmo vigilância ostensiva por parte do empregador ou seu preposto com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Em maio de 2018, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos responsáveis pelas principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo.

O trabalho escravo é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro:

 

Art. 149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:   

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: 

I –  Cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;  

II – Mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho 

§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – Contra criança ou adolescente;

II – Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem 

Quatro elementos que configuram Trabalho Escravo:

 

JORNADA EXAUSTIVA

Expediente penoso que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar.

TRABALHO FORÇADO

O indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violência física ou psicológica.

CONDIÇÕES DEGRADANTES

Um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade e violando seus direitos fundamentais.

SERVIDÃO POR DÍVIDA

Criação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre devendo ao empregador.

 

Gabriela Lorenzet

Coordenadora da COETRAE/RS

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos